AREsp 2599305 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque a embargante não impugnou de forma específica e efetiva todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e restou caracterizado mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: PAULA MATTOSO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Rediscussão Da Matéria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

PAULA MATTOSO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque a embargante não impugnou de forma específica e efetiva todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ e restou caracterizado mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter a aplicação da Súmula n. 182/STJ devido à ausência de impugnação efetiva, específica e justificada de todos os fundamentos que inadmitiram o recurso especial.