AREsp 2425513 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: a decisão fundamentou que o proveito econômico das sócias minoritárias excluídas da lide deve ser calculado proporcionalmente às suas quotas, pois, apesar da solidariedade, eventual pagamento integral sub-roga o pagador no direito de cobrar dos demais conforme suas cotas (arts. 304 e 1.052 CC), e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Sócia Minoritária: Luciana; Sócia Minoritária: Marcella; Sócio: Bernardino Tranchesi Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Proveito Econômico, Responsabilidade Solidária
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Honorários Advocatícios De Sucumbência Proveito Econômico Responsabilidade Solidária

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Parties

THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Luciana

Sócia Minoritária

Marcella

Sócia Minoritária

Bernardino Tranchesi Neto

Sócio

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento de honorários de sucumbência quando indeferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Determinação da base de cálculo dos honorários: proveito econômico proporcional às quotas societárias

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão: a decisão fundamentou que o proveito econômico das sócias minoritárias excluídas da lide deve ser calculado proporcionalmente às suas quotas, pois, apesar da solidariedade, eventual pagamento integral sub-roga o pagador no direito de cobrar dos demais conforme suas cotas (arts. 304 e 1.052 CC), e os embargos visavam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.