AREsp 2523864 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão ou contradição a ser sanada no acórdão embargado; a embargante não impugnou de forma específica e consistente os óbices indicados, e o mérito do recurso especial não foi apreciado em razão da incidência das súmulas; embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida.

Parties: Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Multa, Súmulas

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Multa Súmulas

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados) Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

1 alegação de omissão
2 alegação de contradição
3 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Advertir a embargante de que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.