EAREsp 2454382 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões foram analisadas e decididas pelo colegiado, e a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, não se justificam efeitos modificativos.

Parties
Embargante: TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Súmula 7/stj, Efeitos Infringentes
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Súmula 7/stj Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 pedido de concessão de efeitos modificativos por embargante
  3. 3 reconhecimento de grupo econômico e desconsideração inversa da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; as questões foram analisadas e decididas pelo colegiado, e a insurgência busca rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, não se justificam efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração