REsp 2141495 - DECISAO

REsp 2141495 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou os pontos essenciais para o julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações eram genéricas e visavam reformar o julgado, o que é incompatível com a finalidade dos embargos; além disso, a pretensão demandaria reexame de provas, vedado pelo entendimento sedimentado na Súmula 7/STJ, e o prequestionamento alegado mostrou-se insuficiente.

Parties
Embargante: parte embargante; Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Efeitos Infringentes Prequestionamento Reexame De Provas +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração para prequestionamento e efeitos infringentes
  2. 2 existência de omissão na decisão embargada
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou os pontos essenciais para o julgamento, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações eram genéricas e visavam reformar o julgado, o que é incompatível com a finalidade dos embargos; além disso, a pretensão demandaria reexame de provas, vedado pelo entendimento sedimentado na Súmula 7/STJ, e o prequestionamento alegado mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.