EAREsp 2333566 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou os pontos essenciais da controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos buscavam apenas a rediscussão da matéria já decidida; além disso, eventual reexame de questões fático-probatórias é vedado na via do recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: HENGE CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Honorários Recursais, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Provas Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

HENGE CONSTRUCOES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Se os embargos visam rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou os pontos essenciais da controvérsia de forma fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos buscavam apenas a rediscussão da matéria já decidida; além disso, eventual reexame de questões fático-probatórias é vedado na via do recurso especial em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.