AREsp 2510267 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e essencialmente buscavam a rediscussão do mérito já decidido; ademais, a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos exigidos pela jurisprudência e pelo art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Embargante: ADENIR RAMALDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multas Por Embargos Protelatórios, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material Multas Por Embargos Protelatórios +1 more

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Parties

ADENIR RAMALDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 se os embargos de declaração possuem caráter protelatório
  3. 3 dever da parte de impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido e essencialmente buscavam a rediscussão do mérito já decidido; ademais, a parte não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos exigidos pela jurisprudência e pelo art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados