AREsp 2560605 - DECISAO

AREsp 2560605 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e expressa quanto à ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e quanto à impossibilidade de reexame do alcance e limites do título executivo em razão da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, sendo os embargos mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: GLORIA DE MARIA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Artigo 1.022 Do CPC, Artigo 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Reexame Do Alcance E Limites Do Título Executivo
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Artigo 1.022 Do CPC Artigo 489 Do CPC Súmula 7/stj +2 more

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Parties

GLORIA DE MARIA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 aplicação do artigo 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação do artigo 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e expressa quanto à ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e quanto à impossibilidade de reexame do alcance e limites do título executivo em razão da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida, sendo os embargos mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Intimem-se.