REsp 2033238 - ACORDAO

REsp 2033238 - ACORDAO

Os embargos foram acolhidos apenas para sanar obscuridades e integrar a fundamentação, sem efeitos modificativos, porque o acórdão já havia considerado a culpa concorrente ao recalcular os valores; além disso, não se pode reanalisar meritoriamente as bases fático-probatórias que justificaram a condenação, em razão do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não foram atribuídos efeitos infringentes nem acolhido pedido de redução dos valores em 50%.

Parties
Ré / Embargante: SYNGENTA SEEDS LTDA.; Autor / Beneficiário (filho): WLADEMIR KENO JÚNIOR MARACAIPE MOTA; Autor / Beneficiário (filho): CARLOS EDUARDO MOTA MARACAIPE; Autor / Beneficiário (filho): RUAN FELIPE LIMA; Autora / Companheira (viúva): IRIS MARACAIPE DE OLIVEIRA; Autora / Beneficiária: ISABEL MARIA NASCIMENTO DE SOUZA CARDIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Acórdão (acolhidos Sem Efeitos Modificativos/infringentes)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Dano Moral, Dano Estético, Pensão Mensal, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Terceirização
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Dano Moral Dano Estético Pensão Mensal Culpa Concorrente +3 more

Case Brief

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Parties

SYNGENTA SEEDS LTDA.

Ré / Embargante

WLADEMIR KENO JÚNIOR MARACAIPE MOTA

Autor / Beneficiário (filho)

CARLOS EDUARDO MOTA MARACAIPE

Autor / Beneficiário (filho)

RUAN FELIPE LIMA

Autor / Beneficiário (filho)

IRIS MARACAIPE DE OLIVEIRA

Autora / Companheira (viúva)

ISABEL MARIA NASCIMENTO DE SOUZA CARDIN

Autora / Beneficiária

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Acórdão (acolhidos Sem Efeitos Modificativos/infringentes)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no acórdão quanto à consideração da culpa concorrente
  2. 2 possibilidade de reanálise do conjunto fático (impedida pela Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva e subjetiva (arts. 932 e 933 do CC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas para sanar obscuridades e integrar a fundamentação, sem efeitos modificativos, porque o acórdão já havia considerado a culpa concorrente ao recalcular os valores; além disso, não se pode reanalisar meritoriamente as bases fático-probatórias que justificaram a condenação, em razão do óbice imposto pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não foram atribuídos efeitos infringentes nem acolhido pedido de redução dos valores em 50%.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)

Orders

  • Esclarecer que os novos valores fixados no acórdão já levaram em consideração a culpa concorrente das partes
  • Retificação de erro material no voto vencido conforme especificado no acórdão do TJPR