REsp 2042277 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos apresentados não eram aptos a alterar o entendimento firmado pelo relator; contudo, reconheceu-se a omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, determinando-se a anulação dos acórdãos impugnados e a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento a fim de suprir as omissões.

Parties
Agravante: JOSÉ JOÃO MARTINS DA SILVA; Agravado: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Acórdão, Anulação De Acórdão, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão De Acórdão Anulação De Acórdão Agravo Interno

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Parties

JOSÉ JOÃO MARTINS DA SILVA

Agravante

ESTADO DO MARANHÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão em acórdão quanto a matéria relevante
  3. 3 cabimento e efeitos do agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos apresentados não eram aptos a alterar o entendimento firmado pelo relator; contudo, reconheceu-se a omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, determinando-se a anulação dos acórdãos impugnados e a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento a fim de suprir as omissões.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Anular os acórdãos proferidos no agravo regimental e nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e apreciação das questões suscitadas nos embargos de declaração.