REsp 2065421 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (preclusão pela inércia em requerer reavaliação e possibilidade de complementação do preço de arrematação), impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos àquele Tribunal para apreciação dos aclaratórios, razão pela qual o agravo interno é desprovido e mantida a decisão que determinou o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Anulação Do Acórdão, Retorno Ao Tribunal De Origem, Preclusão, Arrematação, Preço Vil
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Anulação Do Acórdão Retorno Ao Tribunal De Origem Preclusão Arrematação +1 more

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Parties

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos à origem
  3. 3 preclusão por inércia em requerer reavaliação do imóvel no prazo de 15 dias (arts. 525, §11, e 917, II e §1º, do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados em embargos de declaração (preclusão pela inércia em requerer reavaliação e possibilidade de complementação do preço de arrematação), impõe-se a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos àquele Tribunal para apreciação dos aclaratórios, razão pela qual o agravo interno é desprovido e mantida a decisão que determinou o retorno dos autos.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem