REsp 2102411 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente (não houve omissão justificadora de embargos de declaração que configurasse violação do art. 1.022 do CPC/2015); as questões apontadas relativas ao art. 942 do CPC/2015 não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ; as alegadas nulidades (ausência do relator na sessão de ampliação de quórum, suposta duplicidade de voto, cerceamento por ausência de sustentação oral) não foram demonstradas nos autos ou, se presentes, não acarretariam prejuízo capaz de anular o julgamento; portanto, manutenção da decisão monocrática e improvimento do agravo interno.

Parties
Recorrente/agravante: Cleonice Ribeiro Duailibe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 942 Do Cpc/2015, Ampliação De Quórum, Nulidade Processual, Súmula 211/stj, Princípio Pas De Nulité Sans Grief
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 942 Do Cpc/2015 Ampliação De Quórum Nulidade Processual +2 more

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Parties

Cleonice Ribeiro Duailibe

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ quanto ao art. 942 do CPC/2015
  3. 3 nulidade por ausência do relator em sessão de ampliação de quórum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente (não houve omissão justificadora de embargos de declaração que configurasse violação do art. 1.022 do CPC/2015); as questões apontadas relativas ao art. 942 do CPC/2015 não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, incidindo a Súmula 211/STJ; as alegadas nulidades (ausência do relator na sessão de ampliação de quórum, suposta duplicidade de voto, cerceamento por ausência de sustentação oral) não foram demonstradas nos autos ou, se presentes, não acarretariam prejuízo capaz de anular o julgamento; portanto, manutenção da decisão monocrática e improvimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão monocrática mantida pelos seus próprios fundamentos