AREsp 503004 - ACORDAO

AREsp 503004 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal a quo por não enfrentar questão relevante suscitada nos embargos de declaração (honorários decorrentes da extinção da execução provisória) e adoção de premissa fática equivocada quanto à preclusão; assim, acolheram-se os embargos com efeitos infringentes, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que aprecie expressamente os pontos omissos.

Parties
Embargante: ANITA BEHISNELIAN; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento que enfrente as questões omissas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Advocatícios, Execução Provisória, Preclusão, Art. 535 Do Cpc/1973, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Advocatícios Execução Provisória Preclusão Art. 535 Do Cpc/1973 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ANITA BEHISNELIAN

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão por não enfrentamento de questão arguida em embargos de declaração
  2. 2 uso de premissa fática equivocada pelo tribunal de origem quanto à preclusão sobre honorários em execução provisória
  3. 3 violação do art. 535, II, do CPC/1973 (art. 1.022, II, do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal a quo por não enfrentar questão relevante suscitada nos embargos de declaração (honorários decorrentes da extinção da execução provisória) e adoção de premissa fática equivocada quanto à preclusão; assim, acolheram-se os embargos com efeitos infringentes, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento que aprecie expressamente os pontos omissos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento que enfrente as questões omissas.

Orders

  • acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido