AREsp 2393105 - DECISAO

AREsp 2393105 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, consistindo apenas em inconformismo com o julgado; ademais aplica-se o entendimento de que o recurso aclaratório não tem função de reformar o mérito, e o indeferimento da substituição processual foi correto por depender da apreciação do juízo originário.

Parties
Embargante: SANDRO MARCO PAOLINO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Substituição Processual, Homologação De Acordo, Erro Material, Obscuridade, Contradição, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Substituição Processual Homologação De Acordo Erro Material Obscuridade Contradição Omissão

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Parties

SANDRO MARCO PAOLINO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de substituição processual sem apreciação do juízo de origem
  3. 3 Função e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, consistindo apenas em inconformismo com o julgado; ademais aplica-se o entendimento de que o recurso aclaratório não tem função de reformar o mérito, e o indeferimento da substituição processual foi correto por depender da apreciação do juízo originário.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.