REsp 2120731 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistência de omissão, uma vez que o acórdão recorrente enfrentou a matéria relevante, reconhecendo indícios de excesso de execução por erro na aplicação do índice de atualização, determinando o reexame dos cálculos e retorno dos autos ao TJ/SE, não configurando, assim, negativa de prestação jurisdicional a ser suprida.

Parties
Embargantes: ANA MARIA E OUTRAS; Embargada: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro De Cálculo, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Reexame De Cálculos
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Erro De Cálculo Coisa Julgada Cumprimento De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

ANA MARIA E OUTRAS

Embargantes

PREVI

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024) Decisão Colegiada De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 preclusão/ocorrência de coisa julgada na fase de liquidação
  3. 3 erro de cálculo na atualização dos valores executados

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistência de omissão, uma vez que o acórdão recorrente enfrentou a matéria relevante, reconhecendo indícios de excesso de execução por erro na aplicação do índice de atualização, determinando o reexame dos cálculos e retorno dos autos ao TJ/SE, não configurando, assim, negativa de prestação jurisdicional a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.