REsp 2111559 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada omissão refletia mero inconformismo com o resultado, e os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria, especialmente quando a decisão se apoiou em precedente vinculante (Tema 1.011).
- Parties
- Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Competência Jurisdicional, Recurso Especial, Precedente Vinculante (tema 1.011)
Case Brief
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Parties
CAIXA SEGURADORA S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
- 2 se a alegada omissão sobre competência foi suscitada no recurso especial
- 3 impossibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração quando a decisão se apoia em precedente vinculante
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada omissão refletia mero inconformismo com o resultado, e os embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria, especialmente quando a decisão se apoiou em precedente vinculante (Tema 1.011).
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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