REsp 2155603 - DECISAO

REsp 2155603 - DECISAO

Verificada a ocorrência de omissão em face da não apreciação, pelo Tribunal de origem, das questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a aplicação do ARE 1.379.924/RS e do Tema 481/STJ e a distinção entre títulos executivos), impõe-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Recorrente: JORGE LUIZ FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Título Executivo Judicial, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Título Executivo Judicial Cumprimento De Sentença Prequestionamento

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Parties

JORGE LUIZ FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal a quo quanto à aplicação do ARE 1.379.924/RS e do Tema 481/STJ
  2. 2 Se foram tratados dois títulos executivos diversos como um só
  3. 3 Prequestionamento e necessidade de manifestação sobre matérias suscitadas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de omissão em face da não apreciação, pelo Tribunal de origem, das questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a aplicação do ARE 1.379.924/RS e do Tema 481/STJ e a distinção entre títulos executivos), impõe-se a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.