AREsp 2336741 - ACORDAO

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Verificada omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, impõe-se anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos e saneamento do vício de integração; por isso, negar provimento ao agravo interno que pedia reconsideração da decisão agravada.

Parties
Agravante: RICARDO JOSE AMARAL FAGURY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela PRIMEIRA TURMA Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 489, § 1º, IV Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade Do Acórdão E Retorno Dos Autos
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 489, § 1º, IV Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade Do Acórdão E Retorno Dos Autos

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Parties

RICARDO JOSE AMARAL FAGURY

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela PRIMEIRA TURMA Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, IV do CPC/2015 por omissão na apreciação dos embargos de declaração
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de anular acórdão que apreciou os declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, impõe-se anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos e saneamento do vício de integração; por isso, negar provimento ao agravo interno que pedia reconsideração da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter a decisão agravada que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento do vício de integração identificado
  • Negar provimento ao agravo interno