AREsp 2558071 - DECISAO

AREsp 2558071 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada expôs de forma clara os motivos do não conhecimento do agravo pela incidência da Súmula 182/STJ; não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e o agravante não demonstrou jurisprudência desta Corte em sentido diverso, limitando assim o cabimento dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: FRANCISCO EDMAR BRASIL DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 83 Do STJ, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 83 Do STJ +1 more

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Parties

FRANCISCO EDMAR BRASIL DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ como causa de não conhecimento do agravo
  3. 3 necessidade de demonstração de jurisprudência desta Corte diversa para admitir recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada expôs de forma clara os motivos do não conhecimento do agravo pela incidência da Súmula 182/STJ; não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e o agravante não demonstrou jurisprudência desta Corte em sentido diverso, limitando assim o cabimento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.