REsp 2164116 - DECISAO

REsp 2164116 - DECISAO

Concluiu-se que houve omissão do tribunal de origem quanto à análise de precedentes do STJ (Temas 481, 723 e 724) suscitados nos embargos de declaração, sendo tais argumentos aptos, em tese, a alterar o resultado; preenchidos os requisitos para a correção da omissão, conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão indicada, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão indicada; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento Ficto, Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Ficto Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GIL ROBERTO DA SILVA E CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à análise de precedentes do STJ (Temas 481, 723 e 724) suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento ficto e requisitos do art. 1.025 do CPC/2015
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à necessidade de enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que houve omissão do tribunal de origem quanto à análise de precedentes do STJ (Temas 481, 723 e 724) suscitados nos embargos de declaração, sendo tais argumentos aptos, em tese, a alterar o resultado; preenchidos os requisitos para a correção da omissão, conheceu-se do Recurso Especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse a omissão indicada, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão indicada; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão indicada
  • Publique-se e intimem-se