AREsp 2667515 - DECISAO

AREsp 2667515 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; a alegada omissão traduz mero inconformismo do embargante e não autoriza a rediscussão da matéria via embargos de declaração.

Parties
Embargante: MURILLO PIMENTEL RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Recurso Especial

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Parties

MURILLO PIMENTEL RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; a alegada omissão traduz mero inconformismo do embargante e não autoriza a rediscussão da matéria via embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.