REsp 2127975 - DECISAO

REsp 2127975 - DECISAO

Verificada a omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as matérias omitidas.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
provedo o recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Coisa Julgada Em Ações Coletivas, Cumprimento De Sentença, Parcela Autônoma De Equivalência (pae), Juros De Mora
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Coisa Julgada Em Ações Coletivas Cumprimento De Sentença Parcela Autônoma De Equivalência (pae) Juros De Mora

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão recorrida em face do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alcance da ação coletiva e legitimidade/condição de beneficiário dos representados
  3. 3 incompatibilidade entre limites da postulação da ação coletiva e relação genérica de associados

Ratio Decidendi

Verificada a omissão no acórdão recorrido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial para anular o julgamento dos embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as matérias omitidas.

Court Disposition

provedo o recurso especial

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.
  • Intimem-se.