AREsp 2354774 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado proferiu decisão clara e fundamentada, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão da embargante configurava tentativa de reexame da matéria vedada via embargos de declaração.

Parties
Embargante: LAVAPANO TÊXTIL PLTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica

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Parties

LAVAPANO TÊXTIL PLTDA - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 necessidade de impugnação específica à decisão de inadmissão do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado proferiu decisão clara e fundamentada, sem obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e porque a pretensão da embargante configurava tentativa de reexame da matéria vedada via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração