REsp 2150259 - DECISAO
Por não se verificar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que a decisão enfrentou integralmente a controvérsia, e considerando que os embargos apenas rediscutem matéria decidida configurando mero inconformismo, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: Eduardo Figueira da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Efeitos Infringentes
Case Brief
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Parties
Eduardo Figueira da Silva
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
- 3 possibilidade de se obter efeitos infringentes por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Por não se verificar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, uma vez que a decisão enfrentou integralmente a controvérsia, e considerando que os embargos apenas rediscutem matéria decidida configurando mero inconformismo, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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