AREsp 2144187 - DECISAO

AREsp 2144187 - DECISAO

Houve violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar a questão relevante acerca da consideração das condições socioeconômicas, profissionais e culturais da segurada, matéria que, em tese, poderia alterar o resultado; assim, deve-se anular o acórdão que julgou os embargos e devolver os autos à origem para o enfrentamento das questões suscitadas.

Parties
Agravante: SOLANGE GOBBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Incapacidade Laborativa, Condições Socioeconômicas
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Reexame De Provas Incapacidade Laborativa Condições Socioeconômicas

Case Brief

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Parties

SOLANGE GOBBI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à análise das condições socioeconômicas, profissionais e culturais da segurada
  2. 2 incidência do art. 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 limites do reexame de provas pelo STJ e aplicação do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, deixou de enfrentar a questão relevante acerca da consideração das condições socioeconômicas, profissionais e culturais da segurada, matéria que, em tese, poderia alterar o resultado; assim, deve-se anular o acórdão que julgou os embargos e devolver os autos à origem para o enfrentamento das questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentadas as questões suscitadas nos embargos de declaração