REsp 2152208 - DECISAO

REsp 2152208 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a incidência de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015 nem apontou omissão ou vício especificado no art. 489 do CPC/2015, e a decisão embargada examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos capazes de infirmar seu resultado.

Parties
Embargante: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Exigência de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão segundo art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Previsão de regime recursal conforme data de publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a incidência de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015 nem apontou omissão ou vício especificado no art. 489 do CPC/2015, e a decisão embargada examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos capazes de infirmar seu resultado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.