REsp 2149690 - DECISAO

REsp 2149690 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, inclusive as relativas ao laudo pericial (considerando insuficiente a correlação dos itens com a atividade-fim nos termos do REsp 1.221.170/PR), e as alegações remanescentes dizem respeito ao mérito ou importam em reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, além de terem sido aplicadas por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Embargante: METALURGICA FEY LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Insumos Pis/cofins, Súmula 7 STJ, Súmulas 283 E 284 STF, Prova Pericial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recurso Especial Insumos Pis/cofins Súmula 7 STJ Súmulas 283 E 284 STF Prova Pericial +1 more

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Parties

METALURGICA FEY LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 371 do CPC/2015 relativa ao laudo pericial
  3. 3 aplicação do entendimento fixado no REsp nº 1.221.170/PR sobre conceito de insumo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015: o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, inclusive as relativas ao laudo pericial (considerando insuficiente a correlação dos itens com a atividade-fim nos termos do REsp 1.221.170/PR), e as alegações remanescentes dizem respeito ao mérito ou importam em reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, além de terem sido aplicadas por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.