REsp 2154342 - DECISAO

REsp 2154342 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado de forma específica e fundamentada os argumentos trazidos pelo executado, especialmente quanto à existência de garantia constituída por cotas de fundo de investimento e à penhora de valores bancários; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem manifeste-se sobre os pontos omitidos.

Parties
Recorrente: executado; Autor: IDEC; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente os argumentos omitidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Especiais, Suspensão De Processos, Penhora, Bloqueio Eletrônico, Preclusão
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão Recursos Especiais Suspensão De Processos Penhora +2 more

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Parties

executado

Recorrente

IDEC

Autor

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a argumentos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 II CPC/2015)
  2. 2 penhora de quantias depositadas em conta bancária após oferenda e aceitação de garantia em cotas de fundo de investimento (art. 835 CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade de decisões de suspensão proferidas pelo STF e STJ a processos em execução

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado de forma específica e fundamentada os argumentos trazidos pelo executado, especialmente quanto à existência de garantia constituída por cotas de fundo de investimento e à penhora de valores bancários; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem manifeste-se sobre os pontos omitidos.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem enfrente os argumentos omitidos

Orders

  • Determinar que o Tribunal de origem enfrente os argumentos a respeito dos quais houve omissão
  • Intimem-se