AREsp 1324167 - DECISAO

Conheço dos embargos de declaração e acolho‑os apenas para sanar erro material identificado na decisão embargada, substituindo as referências equivocadas à Súmula n. 186/STF pela correta Súmula n. 126/STJ, mantendo‑se inalteradas as demais conclusões.

Parties: Embargante: OLINDA SILIPRANDI; Embargante: EDI SILIPRANDI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Para Correção De Erro Material
Outcome: Acolhimento parcial dos embargos de declaração para corrigir erro material, substituindo referência à Súmula n. 186/STF por Súmula n. 126/STJ.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Obscuridade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas

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Case Brief

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Parties

OLINDA SILIPRANDI

Embargante

EDI SILIPRANDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Parcial Para Correção De Erro Material

Legal Issues

1 Se houve erro material na decisão quanto à referência a súmulas aplicadas
2 Se os embargos de declaração eram cabíveis para corrigir a referência incorreta à Súmula n. 186/STF e substituí‑la pela Súmula n. 126/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para corrigir erro material, substituindo referência à Súmula n. 186/STF por Súmula n. 126/STJ.

Orders

Retirar referências à Súmula n. 186/STF e fazer constar que houve aplicação da Súmula n. 126/STJ pelo Tribunal de origem.
Intimem‑se.