AREsp 2494312 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou e decidiu a questão suscitada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a parte buscou, por meio dos aclaratórios, rediscutir o mérito e não sanar vícios do julgado, contrariando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Embargante: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Princípio Da Dialeticidade, Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Princípio Da Dialeticidade Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à impugnação autônoma sobre divergência jurisprudencial
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e impossibilidade de acolhimento de embargos que rediscutam matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado enfrentou e decidiu a questão suscitada, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a parte buscou, por meio dos aclaratórios, rediscutir o mérito e não sanar vícios do julgado, contrariando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.