AREsp 2025103 - DECISAO

AREsp 2025103 - DECISAO

Reconhecida a omissão apontada, reanalisaram-se os aclaratórios e constatou-se que os embargos opostos por Simone Souza Araújo foram protocolizados fora do prazo (protocolados em 12/05/2022, quando o prazo encerrou-se em 10/05/2022), razão pela qual não se conheceu dos seus embargos por intempestividade; acolheram-se os embargos de declaração de Valdecir para suprir a omissão e concretizar o não conhecimento dos aclaratórios intempestivos.

Parties
Embargante: VALDECIR GONÇALVES VIANA; Embargada: SIMONE SOUZA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolher os embargos de declaração opostos por Valdecir Gonçalves Viana e, suprida a omissão, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Simone Souza Araújo por manifesta intempestividade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Omissão, Contagem De Prazo Recursal, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Omissão Contagem De Prazo Recursal Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

VALDECIR GONÇALVES VIANA

Embargante

SIMONE SOUZA ARAÚJO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à existência de certidão apontando intempestividade
  2. 2 contagem do prazo recursal e intempestividade dos embargos
  3. 3 alegação subsidiária de concessão de gratuidade de justiça na primeira instância

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão apontada, reanalisaram-se os aclaratórios e constatou-se que os embargos opostos por Simone Souza Araújo foram protocolizados fora do prazo (protocolados em 12/05/2022, quando o prazo encerrou-se em 10/05/2022), razão pela qual não se conheceu dos seus embargos por intempestividade; acolheram-se os embargos de declaração de Valdecir para suprir a omissão e concretizar o não conhecimento dos aclaratórios intempestivos.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração opostos por Valdecir Gonçalves Viana e, suprida a omissão, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Simone Souza Araújo por manifesta intempestividade.

Orders

  • Acolher os aclaratórios de Valdecir Gonçalves Viana às fls. 1.091-1.094 (e-STJ) para, sanando a omissão, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Simone Souza Araújo às fls. 1.054-1.056 (e-STJ) ante a sua intempestividade.
  • Após a publicação desta decisão, retornem os autos conclusos a esta relatoria para julgamento dos embargos de declaração de fls. 1.115-1.118 (e-STJ).