REsp 1976627 - DECISAO

REsp 1976627 - DECISAO

Porquanto já houve acolhimento de embargos de declaração opostos pela mesma parte para sanar a contradição apontada, os embargos atualmente opostos tornam-se prejudicados e devem ser julgados prejudicados.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Entre Fundamentação E Dispositivo, Sucumbência Recíproca, Recomposição Da Reserva Matemática
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Contradição Entre Fundamentação E Dispositivo Sucumbência Recíproca Recomposição Da Reserva Matemática

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição entre fundamentação e dispositivo
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de acolhimento prévio de embargos destinados a sanar a mesma contradição

Ratio Decidendi

Porquanto já houve acolhimento de embargos de declaração opostos pela mesma parte para sanar a contradição apontada, os embargos atualmente opostos tornam-se prejudicados e devem ser julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.

Orders

  • Dessa forma, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.