REsp 2072952 - DECISAO

REsp 2072952 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por não haver demonstração de nulidade ou prejuízo ao assistente; o Tribunal analisou a matéria de mérito relativa à prescrição intercorrente e aplicou o princípio da causalidade, seguindo entendimento do STJ de que não cabe atribuir honorários sucumbenciais ao exequente mesmo quando houve resistência ou inércia do credor; a invocação do art. 921, § 5º, foi meramente argumentativa e não essencial ao deslinde.

Parties
Embargante: FLAVIO LUCIO SCAF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Omissão, Inovação Recursal, Preclusão, Prequestionamento, Art. 921, § 5º, Cpc/2015
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Omissão Inovação Recursal +3 more

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Parties

FLAVIO LUCIO SCAF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade de decisão por suposto julgamento prematuro afetando assistente
  2. 2 omissão quanto à inovação recursal, preclusão e falta de prequestionamento da tese de aplicação do art. 921, § 5º, do CPC/2015
  3. 3 omissão quanto à alegação de que não se trata de prescrição intercorrente por ausência de bens, mas de inércia/resistência do credor e aplicação do princípio da sucumbência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e por não haver demonstração de nulidade ou prejuízo ao assistente; o Tribunal analisou a matéria de mérito relativa à prescrição intercorrente e aplicou o princípio da causalidade, seguindo entendimento do STJ de que não cabe atribuir honorários sucumbenciais ao exequente mesmo quando houve resistência ou inércia do credor; a invocação do art. 921, § 5º, foi meramente argumentativa e não essencial ao deslinde.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.