AREsp 1908800 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante não configuram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a suposta contradição apontada relaciona-se ao confronto entre o julgado e as razões da parte, não sendo interna ao acórdão, de modo que a mera insatisfação com o resultado não constitui fundamento para acolhimento dos embargos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Adimplemento Substancial, Tema Repetitivo N. 1.002/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Contradição, Omissão, Erro Material, Efeito Modificativo
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
- 2 aplicação da teoria do adimplemento substancial e percentual de adimplemento
- 3 aplicação do Tema Repetitivo n. 1.002/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante não configuram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a suposta contradição apontada relaciona-se ao confronto entre o julgado e as razões da parte, não sendo interna ao acórdão, de modo que a mera insatisfação com o resultado não constitui fundamento para acolhimento dos embargos.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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