AREsp 2607496 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada já apreciou a matéria e aplicou a Súmula 7 do STJ, de modo que as alegadas omissões ou contradições representam pedido de reexame de provas e dos argumentos das partes, o que não é propósito dos embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: Embargante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Intermediação/corretagem, Omissão Na Análise De Provas
Case Brief
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Parties
Embargante
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
- 2 incidência do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada já apreciou a matéria e aplicou a Súmula 7 do STJ, de modo que as alegadas omissões ou contradições representam pedido de reexame de provas e dos argumentos das partes, o que não é propósito dos embargos declaratórios.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
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