EAREsp 2425981 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; a alegada nulidade por ausência de sustentação oral afasta-se porque o julgamento se deu por deliberação unipessoal, e a circunstância de a embargante figurar apenas como avalista da cédula de crédito bancário não altera o entendimento jurisprudencial aplicado.

Parties
Embargante: OFM SYSTEMS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Sustentação Oral, Nulidade, Embargos De Divergência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Sustentação Oral Nulidade +1 more

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Parties

OFM SYSTEMS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração frente à alegada omissão/obscuridade/contradição/erro material
  2. 2 nulidade do julgamento por ausência de oportunidade de sustentação oral
  3. 3 possibilidade de rediscussão do julgado via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não configurarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; a alegada nulidade por ausência de sustentação oral afasta-se porque o julgamento se deu por deliberação unipessoal, e a circunstância de a embargante figurar apenas como avalista da cédula de crédito bancário não altera o entendimento jurisprudencial aplicado.

Court Disposition

Rejeitam-se os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Com fundamento no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.