REsp 2026895 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido se pronunciou expressamente sobre a matéria apontada como omissa, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Sucumbência
Processo Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Sucumbência

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao reconhecimento de obrigação condicional de recomposição da reserva matemática
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de sucumbência antes da liquidação da sentença
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido se pronunciou expressamente sobre a matéria apontada como omissa, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.