REsp 2039043 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão já havia enfrentado a questão da sucumbência conforme trecho citado; os embargos foram usados para rediscutir o mérito, o que é inadequado segundo art. 1.022 do CPC e precedentes, e o agravo interno já foi apreciado e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Honorários Sucumbenciais +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de sucumbência durante a fase de conhecimento com base no valor da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se comprovou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão já havia enfrentado a questão da sucumbência conforme trecho citado; os embargos foram usados para rediscutir o mérito, o que é inadequado segundo art. 1.022 do CPC e precedentes, e o agravo interno já foi apreciado e negado provimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração