REsp 2032920 - ACORDAO

REsp 2032920 - ACORDAO

O acórdão recorrido abordou expressamente a questão suscitada (reconhecimento de sucumbência durante o processo com base no valor da causa), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos de declaração; os embargos foram utilizados apenas para rediscutir o mérito, o que é inadequado, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Sucumbência, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Sucumbência Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

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Parties

Previ

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual 20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscussão de mérito (sucumbência)
  3. 3 Aplicação do precedente REsp nº 1.312.736/RS (Tema 955) ao caso concreto

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido abordou expressamente a questão suscitada (reconhecimento de sucumbência durante o processo com base no valor da causa), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos de declaração; os embargos foram utilizados apenas para rediscutir o mérito, o que é inadequado, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.