REsp 1935029 - ACORDAO

REsp 1935029 - ACORDAO

Parties
Embargante: JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (rejeitados)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Prequestionamento, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 83/stj, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Cláusula Penal
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Prequestionamento Súmula Nº 284/stf Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 83/stj +3 more

Case Brief

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Parties

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 alegações genéricas dos embargos de declaração
  3. 3 intuito infringente por parte do embargante