TutCautAnt 565 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e a decisão embargada reconheceu os requisitos para a tutela provisória, concedendo efeito suspensivo.

Parties
Embargante: ZZT DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Probabilidade Do Direito, Periculum in Mora, Garantia Do Juízo, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Probabilidade Do Direito Periculum in Mora Garantia Do Juízo Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ZZT DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à probabilidade apenas parcial do direito alegado
  2. 2 alegação de omissão quanto à ausência de provas do periculum in mora
  3. 3 alegação de omissão quanto à ausência de garantia do juízo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e a decisão embargada reconheceu os requisitos para a tutela provisória, concedendo efeito suspensivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.