REsp 2050782 - DECISAO

REsp 2050782 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido padeceu de omissão relevante e porque a técnica do julgamento ampliado (art. 942 do CPC) deve ser aplicada quando o voto vencido nos embargos de declaração é apto a alterar o resultado unânime do acórdão de apelação; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para dar continuidade ao julgamento não unânime dos embargos e para sanar as omissões relativas ao cabimento de indenização por lucros cessantes, analisando-se especificamente as cláusulas contratuais invocadas e o fato do abandono da obra pela subempreiteira, que poderia configurar inadimplemento contratual recíproco; afastou-se a multa processual aplicada com...

Parties
Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A; Recorrida: DETEX - Desmonte Técnico com Explosivos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para continuidade do julgamento não unânime dos embargos de declaração e saneamento das omissões; afastada a multa processual aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Técnica De Julgamento Ampliado (julgamento Estendido), Lucros Cessantes, Prova Pericial, Prescrição, Omissão No Acórdão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Técnica De Julgamento Ampliado (julgamento Estendido) Lucros Cessantes Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Recorrente

DETEX - Desmonte Técnico com Explosivos Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 942 do CPC e técnica do julgamento ampliado em embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto ao cabimento de indenização por lucros cessantes
  3. 3 Necessidade de avaliar cláusulas contratuais (exclusividade, preço unitário, direito de contratar terceiros, renúncia) para decidir sobre lucros cessantes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido padeceu de omissão relevante e porque a técnica do julgamento ampliado (art. 942 do CPC) deve ser aplicada quando o voto vencido nos embargos de declaração é apto a alterar o resultado unânime do acórdão de apelação; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para dar continuidade ao julgamento não unânime dos embargos e para sanar as omissões relativas ao cabimento de indenização por lucros cessantes, analisando-se especificamente as cláusulas contratuais invocadas e o fato do abandono da obra pela subempreiteira, que poderia configurar inadimplemento contratual recíproco; afastou-se a multa processual aplicada com...

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para continuidade do julgamento não unânime dos embargos de declaração e saneamento das omissões; afastada a multa processual aplicada com base no art. 1.026, §2º, do CPC; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para que dê continuidade ao julgamento não unânime dos embargos de declaração, aplicando a técnica prevista no art. 942 do CPC
  • Determinar que o Tribunal de origem sane as omissões suscitadas relativas ao cabimento ou não de indenização por lucros cessantes, considerando especificamente as cláusulas contratuais apontadas e o abandono da obra pela subempreiteira (inadimplemento contratual recíproco)