REsp 2063250 - DECISAO

REsp 2063250 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando caráter infringente do recurso, com advertência sobre possível aplicação de multa em novos aclaratórios.

Parties
Embargante: GUARATINGUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 2 LTDA; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Honorários De Sucumbência, Multa Por Caráter Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Honorários De Sucumbência Multa Por Caráter Protelatório

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Parties

GUARATINGUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 2 LTDA

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão na decisão quanto à alteração do percentual de honorários de sucumbência
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração quando visam rediscutir o julgado
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por uso protelatório dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de demonstração de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, evidenciando caráter infringente do recurso, com advertência sobre possível aplicação de multa em novos aclaratórios.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.