REsp 1401214 - DECISAO

REsp 1401214 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado enfrentou a matéria indicada, a questão sobre a suposta faculdade de novação não foi apreciada pelo tribunal de origem, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida em vez de sanar vício processual.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria (monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Novação, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Matéria Fática, Contradição Interna
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +4 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de omissão ou contradição quanto ao prequestionamento de teses sobre a faculdade do agente financeiro em proceder à novação
  3. 3 se os embargos visavam rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado enfrentou a matéria indicada, a questão sobre a suposta faculdade de novação não foi apreciada pelo tribunal de origem, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida em vez de sanar vício processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.