REsp 2145398 - DECISAO

REsp 2145398 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: a decisão confrontou as teses relevantes para o deslinde do caso; os embargos visavam, na prática, a rediscussão da matéria de fundo (vedada em embargos de declaração) e a análise da alegada ofensa à coisa julgada demandaria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7, além de o inaptidão do recurso impedir a caracterização de omissão sobre o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Erro Material, Súmula 7
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Erro Material Súmula 7

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 pedido de pronunciamento sobre inexigibilidade do título judicial (art. 741, CPC/1973)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: a decisão confrontou as teses relevantes para o deslinde do caso; os embargos visavam, na prática, a rediscussão da matéria de fundo (vedada em embargos de declaração) e a análise da alegada ofensa à coisa julgada demandaria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7, além de o inaptidão do recurso impedir a caracterização de omissão sobre o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.