REsp 2147045 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão formal a ser sanada; além disso, os embargos buscavam rediscutir matéria de mérito e reexaminar provas, conduta vedada no âmbito do recurso especial, e foram também afetados por óbices de prequestionamento e súmula (incluindo Súmula 7/STJ).
- Parties
- Embargante: parte embargante; Recorrente: recorrente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas (stj/stf), Súmula 7/stj, Reexame De Prova Vedado, Inaplicabilidade De Súmula
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
parte embargante
Embargante
recorrente
Recorrente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 existência ou não de omissão na decisão monocrática
- 2 aplicação de súmulas sem motivação específica
- 3 prequestionamento de dispositivos federais
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão formal a ser sanada; além disso, os embargos buscavam rediscutir matéria de mérito e reexaminar provas, conduta vedada no âmbito do recurso especial, e foram também afetados por óbices de prequestionamento e súmula (incluindo Súmula 7/STJ).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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