AREsp 2648295 - DECISAO

AREsp 2648295 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração de fls. 275-280 e-STJ apenas para sanar erro material consistente na correção da redação da decisão (alterando a expressão de que a pretensão recursal não merece prosperar para que conste que deve prosperar parcialmente), sem efeitos infringentes; não conheceram-se os aclaratórios de fls. 268-274 e-STJ por preclusão consumativa em razão da unicidade recursal, visto terem sido apresentados depois da minuta já protocolizada.

Parties
Embargante: MULTILOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração de fls. 275-280 e-STJ apenas para corrigir erro material, sem efeitos infringentes; aclaratórios de fls. 268-274 e-STJ não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Unicidade Recursal, Preclusão Consumativa
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Unicidade Recursal Preclusão Consumativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MULTILOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição e erro material no decisum
  2. 2 preclusão por unicidade recursal (unicidade ou unirrecorribilidade)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração de fls. 275-280 e-STJ apenas para sanar erro material consistente na correção da redação da decisão (alterando a expressão de que a pretensão recursal não merece prosperar para que conste que deve prosperar parcialmente), sem efeitos infringentes; não conheceram-se os aclaratórios de fls. 268-274 e-STJ por preclusão consumativa em razão da unicidade recursal, visto terem sido apresentados depois da minuta já protocolizada.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração de fls. 275-280 e-STJ apenas para corrigir erro material, sem efeitos infringentes; aclaratórios de fls. 268-274 e-STJ não conhecidos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração de fls. 275-280 e-STJ apenas para corrigir o erro material apontado, sem efeitos infringentes.
  • Aclaratórios de fls. 268-274 e-STJ não conhecidos.