AREsp 2263229 - ACORDAO

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Parties
Embargante: RICARDO SÉRGIO DA FONSECA E ALVES; Embargante: HERMANN WAGNER FONSECA ALVES; Embargante: SIMONE RIGUEIRA ALVES MONTEIRO ou SIMONE ALVES MONTEIRO; Embargante: EDSON RIGUEIRA DOMINGUES ou EDSON RIGUEIRA ALVES; Autora: ROSA PIRES DA SILVA; Réu/espólio: ESPÓLIO DE ESAÚ RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024) Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas, Multa Processual, Coisa Julgada, Prescrição, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prequestionamento +5 more

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Parties

RICARDO SÉRGIO DA FONSECA E ALVES

Embargante

HERMANN WAGNER FONSECA ALVES

Embargante

SIMONE RIGUEIRA ALVES MONTEIRO ou SIMONE ALVES MONTEIRO

Embargante

EDSON RIGUEIRA DOMINGUES ou EDSON RIGUEIRA ALVES

Embargante

ROSA PIRES DA SILVA

Autora

ESPÓLIO DE ESAÚ RODRIGUES ALVES

Réu/espólio

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024) Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caráter infringente dos embargos e vedação ao rejulgamento
  3. 3 existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido