REsp 1978106 - ACORDAO

REsp 1978106 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material: todas as questões ventiladas foram apreciadas nos decisos anteriores; o recurso buscava, na prática, reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente); e não houve omissão quanto às matérias apontadas, inclusive quanto ao prequestionamento do art. 6º do CPC, que de fato não foi suscitado nas razões do especial.

Parties
Embargante: STM NETWORKS INC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Prova, Parecer Técnico
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Parties

STM NETWORKS INC.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade e erro material nos embargos de declaração
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material: todas as questões ventiladas foram apreciadas nos decisos anteriores; o recurso buscava, na prática, reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente); e não houve omissão quanto às matérias apontadas, inclusive quanto ao prequestionamento do art. 6º do CPC, que de fato não foi suscitado nas razões do especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração