REsp 2090025 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi proferido de forma clara e fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, as questões sobre a taxatividade do rol da ANS e a cobertura de medicamentos oncológicos (inclusive off-label) foram tratadas conforme jurisprudência consolidada da Corte, e a revisão de matéria fático-probatória é obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: OMIN T SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamentos, Off Label, Súmula 7/stj, Taxatividade Do Rol
Processo Civil Direito Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Rol Da ANS Cobertura De Medicamentos Off Label Súmula 7/stj +1 more

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Parties

OMIN T SEGUROS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial Ação Condenatória / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão quanto à taxatividade do rol da ANS
  3. 3 cobertura de medicamentos para tratamento de câncer e off-label

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido foi proferido de forma clara e fundamentada, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, as questões sobre a taxatividade do rol da ANS e a cobertura de medicamentos oncológicos (inclusive off-label) foram tratadas conforme jurisprudência consolidada da Corte, e a revisão de matéria fático-probatória é obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Não aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.